TERMOS E CONDIÇÕES
As presentes Condições Gerais regulam a utilização dos websites e a relação comercial entre o Utilizador (doravante “Cliente”) e as marcas detidas pela Filomena Gaspar Reis, Unipessoal, Lda (doravante designadas conjuntamente como “20 Stories”).
Estes termos e condições são referentes ao uso do website www.20stories.pt pelos utilizadores e a sua relação com a nossa marca.
O website www.20stories.pt é detido e gerido por Filomena Gaspar Reis, Unipessoal, Lda, empresa portadora do número de identificação fiscal 515234400, com sede em Largo 5 De Outubro de 1910 N. 30, 2400-120 Leiria, com contacto de email geral@20stories.pt e contacto telefónico (+351) 964 063 733 (chamada para a rede móvel nacional).
Leia por favor com atenção uma vez que estes termos e condições afetam os seus direitos e obrigações perante a lei.
No caso de não concordar com estes Termos, por favor não aceda ou utilize o Website.
Se tiver alguma questão acerca destes Termos, contacte-nos.
1. Identificação e Objeto
O serviço consiste na disponibilização de produtos para venda online através dos canais autorizados.
Filomena Gaspar Reis, Unipessoal, Lda
Sede Fiscal: Largo 5 de Outubro de 1910 N. 30 – Loja, 2400-120 Leiria
Contactos: geral@20stories.pt
Telemóvel e whatsapp: (+351) 964063733, (+351) 919177357 (Chamadas para rede móvel nacional).
Numero Fiscal: 515234400
Ao utilizar o nosso serviço, o cliente autoriza a 20 Stories a processar e transmitir dados a entidades terceiras apenas para fins de verificação de identidade, validação de pagamentos e autorização de transações financeiras, garantindo a segurança de ambas as partes.
2. Aceitação e Alterações
Ao utilizar as nossas plataformas ou realizar uma encomenda, o Cliente concorda com a vinculação a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos regularmente, sendo responsabilidade do Cliente verificar eventuais modificações antes de cada compra.
3. Registo, Segurança e deveres do Utilizador
O Cliente garante que toda a informação fornecida no momento do registo é verdadeira, atualizada e completa.
- Prevenção de Fraude: Para garantir a segurança dos pagamentos, poderemos validar o nome e morada do Cliente com bases de dados de terceiros.
- Uso Indevido: Não é permitida a transmissão de vírus ou qualquer ataque informático ao website. Violações desta natureza serão reportadas às autoridades.
O utilizador compromete-se a usar o site para fins lícitos. É estritamente proibido:
- Introduzir vírus, trojans ou qualquer material tecnologicamente prejudicial.
- Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou obsceno.
- Tentar aceder sem permissão aos nossos servidores ou bases de dados. O incumprimento destas regras resultará no cancelamento imediato do acesso e possível ação judicial.
Ao registar-se, o cliente garante que:
- Possui capacidade legal para celebrar contratos.
- Os dados fornecidos são verídicos, exatos e completos.
- Manterá os seus dados atualizados, notificando-nos de qualquer alteração.
4. Produtos e Preços
- Características: Comprometemo-nos a apresentar as características e imagens dos produtos de forma clara, corrigindo eventuais erros com brevidade.
- Preços: Todos os valores incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas nas encomendas já confirmadas não serão afetadas.
- Erros de Preço: Caso ocorra um erro técnico no preço, o Cliente será contactado para optar entre manter a encomenda ao valor correto ou o cancelamento com reembolso total.
5. Processo de Encomenda
A venda está sujeita à disponibilidade de stock. Se um artigo estiver esgotado após a encomenda, o cliente será informado e poderá optar pelo reembolso ou pela espera pela reposição.
- Celebração do Contrato: O contrato de venda formaliza-se apenas com o pagamento ou com o envio do produto (o que ocorrer mais tarde), momento em que receberá uma "Confirmação de Envio" por e-mail.
- Restrições: Os nossos produtos destinam-se ao consumidor final, sendo proibida a revenda ou distribuição comercial.
6. Portes, Prazos e Entregas
As entregas são asseguradas por parceiros logísticos externos.
- Prazos Estimados: 1 a 2 dias úteis para o Continente; 3 a 5 dias úteis para as Ilhas. Nota: Épocas festivas podem causar atrasos.
- Custos de Envio: Taxa fixa de 8,00 €. Encomendas superiores a 150 € beneficiam de portes gratuitos.
- Responsabilidade: O risco de perda transfere-se para o cliente no momento da entrega. Custos alfandegários (fora de Portugal) são da total responsabilidade do cliente.
7. Política de Trocas e Devoluções
Em conformidade com a lei, o cliente dispõe de 14 dias seguidos após a receção para solicitar a devolução ou troca.
- Condições: O artigo deve estar novo, completo, com etiquetas originais e sem sinais de uso.
- Procedimento: Envie um e-mail para geral@20stories.pt.
- Custos: Nas trocas, os portes são pagos pelo cliente. Em caso de defeito comprovado, a 20 Stories assume os custos de recolha e envio.
- Reembolso: Processado num prazo máximo de 14 dias após a validação do estado do produto, pelo mesmo método de pagamento original.
8. Preçário e Formas de Pagamento
Os valores indicados incluem IVA. Embora tentemos garantir o rigor dos preços, erros tipográficos podem ocorrer. Se detetarmos um erro no preço antes do envio, o cliente será consultado para confirmar a compra ao valor correto ou cancelar.
- Métodos Aceites: Multibanco (Entidade e Referência), MB WAY, PayShop, Cartão de Crédito/Débito, Google Pay e Apple Pay.
- Pagamento: Deve ser efetuado num prazo de 24 horas para garantir a reserva do stock.
9. Direito de Livre Resolução e Devoluções
- Prazo Legal: O Cliente tem o direito a devolver a encomenda no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda.
- Condições: O produto deve ser devolvido nas mesmas condições de envio (sem sinais de uso, com etiquetas originais e fatura).
- Custos de Devolução: São da inteira responsabilidade do Cliente, exceto em situações de defeito do produto ou erro no envio, onde a Loja assumirá os custos.
- Reembolso: Efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção e validação do produto devolvido, utilizando o mesmo método de pagamento original.
10. Política de Privacidade e Dados Pessoais
Toda a informação pessoal é tratada como confidencial e utilizada exclusivamente para:
- Processamento e envio de encomendas.
- Comunicação com o Cliente sobre o estado da compra.
- Prevenção de fraude e obrigações legais.
- Envio de comunicações de marketing (apenas mediante autorização expressa). O Cliente tem o direito de aceder, corrigir ou solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento através dos contactos oficiais.
11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos (textos, logos, imagens e vídeos) presentes nos websites são propriedade da Loja ou foram concedidos a esta sob licença. Qualquer reprodução total ou parcial é proibida sem aprovação prévia expressa.
12. Reclamações e Lei Aplicável
- Reclamações: Podem ser enviadas via e-mail ou através do Livro de Reclamações Eletrónico.
- Jurisdição: Este contrato rege-se pela Lei Portuguesa. Qualquer disputa será decidida exclusivamente pelos tribunais portugueses competentes.
13. Limitação de Responsabilidade
O website é fornecido "tal como está". Não garantimos que a plataforma esteja livre de interrupções ou erros técnicos. Não nos responsabilizamos por danos indiretos (perda de lucros ou dados) resultantes da utilização do site ou da internet em geral.
14. Incorreções e Omissões
De forma ocasional, o nosso site ou serviço pode apresentar conteúdos que contenham erros de escrita, imprecisões ou falta de dados. Isto pode afetar detalhes como:
Descrições e preços de produtos;
Campanhas promocionais e ofertas;
Custos e prazos de entrega;
Disponibilidade de stock.
Direito de Retificação e Cancelamento
Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou omissões, bem como de atualizar informações ou cancelar encomendas sempre que os dados no serviço (ou em sites relacionados) se mostrem incorretos. Esta retificação pode ocorrer a qualquer momento e sem aviso prévio, mesmo que já tenha finalizado o seu pedido.
Atualização de Conteúdos
Não nos comprometemos a atualizar ou retificar continuamente as informações do serviço (incluindo preços), a menos que tal seja exigido por lei.
Nota Importante: A ausência de uma data de atualização específica não deve ser interpretada como garantia de que todas as informações presentes no site estão totalmente atualizadas ou sem erros.
15. Limitação de Responsabilidade
O website é fornecido "tal como está". Não garantimos que a plataforma esteja livre de interrupções ou erros técnicos. Não nos responsabilizamos por danos indiretos (perda de lucros ou dados) resultantes da utilização do site ou da internet em geral.
16. Lei Aplicável e Litígios
Estes termos regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer conflito, são competentes os tribunais da jurisdição portuguesa.
No caso de violação dos Termos & Condições Gerais, a 20stories reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reserva-se também o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da Loja Online/Website, com ou sem notificação do Cliente.
A 20stories aplica as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Cliente que a utilização da loja Online poderá não ser 100% segura, pelo que existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal facto ser imputado à 20stories.
A proposta contratual constante da Loja Online/Website é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de 18 anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.